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Autor: Rodrigo Coura de Castro Leite Belo Horizonte, 08 de agosto de 2023 O Dia do Índio passou a se chamar, oficialmente, de Dia dos Povos Indígenas, no dia 8 de julho de 2022, ao promulgar-se a Lei 14.402. Com a aprovação do PL 5.466/2019, que revogou o Decreto-Lei 5.540, de 1943, após sessão conjuntaContinuarContinuar lendo “19 de Abril: Dia da Igualdade Social e do Respeito pelas Diferenças Culturais”